Advogado previdenciário fala sobre o polêmico Auxílio Reclusão

"Bandido por profissão” não tem direito ao benefício.

Íris Mota
07/02/2013 - 23h59

Advogado previdenciário fala sobre o polêmico Auxílio Reclusão

 

São muitos os brasileiros que se revoltam ao saber que os presos no Brasil têm direito a um auxílio recebido da Previdência Social. Muitos até fazem mobilização na internet divulgando a informação e demonstrando indignação por este benefício ser maior que o salário de muitos trabalhadores. Mas a realidade não está descrita nessas mensagens, na verdade poucas pessoas sabem quais os presos têm direito a essa benefício. Por isso a reportagem do PATOS NOTÍCIAS procurou um advogado previdenciário para falar sobre este polêmico tema. 
O Dr. Tiago Cunha atua no ramo do Direito Previdenciário há dez anos. Segundo ele, poucas pessoas sabem, mas o benefício previdenciário foi instituído através do Decreto-Lei nº 66, de 21 de novembro de 1966, no início da ditadura militar. Na época o governo já ciente de que muitos chefes de família seriam presos devido ao momento político vivido pelo país, criou o auxílio reclusão para resguardar e proteger as famílias daqueles presos. Assim o princípio norteador do benefício é realmente a proteção à família. 
Além disso, não são todos os internos que tem direito ao benefício, existem alguns requisitos para a concessão. Um deles é que o preso tenha trabalhado e contribuído com o INSS em algum momento dos últimos doze meses anteriores à prisão. E o último salário de contribuição do segurado não pode ter sido superior ao valor de R$ 971,72. Preenchidos esses requisitos a família tem direito ao auxílio. 
É necessário salientar também que somente as famílias dos presos em regime fechado ou semi aberto podem receber o auxílio. E em caso de fuga, progressão de regime ou liberdade condicional o benefício é cortado. Se o interno estiver recebendo outro tipo de benefício ou aposentadoria os dependentes também não terão direito. 
A família fica obrigada a, de três em três meses, pegar uma declaração junto ao presídio que confirme a permanência do indivíduo em regime fechado ou semi aberto e levar ao INSS para que o benefício seja mantido.
O advogado Tiago Cunha se mostra a favor da concessão do benefício, ele diz que acontece às vezes de pais de família, cidadãos trabalhadores em momento de extremo stress acabar por cometer crimes, e nesse caso é justo que as famílias tenham o sustento garantido pelo governo enquanto dure a prisão do provedor do lar. Tiago ainda brinca dizendo que “bandido por profissão” não recebe auxílio reclusão, afinal de contas esses não trabalham legalmente para fazer jus ao benefício. 
De acordo com o último levantamento realizado no país, em janeiro de 2012, a população carcerária brasileira é de 514.582 presos e destes apenas 33.544 recebem o auxílio para os dependentes. O que significa cerca de 6,5%, uma média baixa.
Uma das dúvidas mais frequentes é com relação ao valor do auxílio reclusão. Esse valor será igual a média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo do preso, a contar de julho de 1994. 
A restrição da concessão do benefício aos dependentes de baixa renda do segurado é considerada inconstitucional e a garantia do benefício está amparada no principio da solidariedade social. 
Quem quiser conhecer mais sobre este benefício previdenciário pode acessar o site da Previdência Social. Lá estão as respostas para as dúvidas mais frequentes da população.
 
Fotos: Eduardo Santoro