Quando o empregado tem direito à rescisão do contrato de trabalho?

Redigido pelo advogado Ricardo Almeida, o primeiro artigo da nova seção Direito em Pauta” é sobre Direito Trabalhista.

Ricardo Caetano de Almeida
12/05/2016 - 14h48

Quando o empregado tem direito à rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão indireta do contrato de trabalho acontece por deliberação do trabalhador, ocorre em razão de justa causa que foi praticada pelo empregador e que torna inviável ou indesejável a continuação do contrato de trabalho.            

A rescisão indireta é uma situação inversa à dispensa com justa causa: que é a resolução do contrato de trabalho por motivo de falta grave pratica pelo empregado, assunto este que abordaremos em uma próxima ocasião.

Assim, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e ainda pleitear a devida indenização quando:

  • Os serviços exigidos forem superiores as suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • For tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • Correr perigo manifesto de mal considerável;
  • Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  • O empregador ou seus prepostos praticarem contra ele ou pessoa de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;
  • O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário do empregado.

Caso ocorra a rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado tem direito às seguintes verbas rescisórias:

  • Aviso prévio;
  • Férias vencidas e proporcionais com 1/3
  • Décimo terceiro salário vencido e proporcional;
  • Saldo salarial referente aos dias trabalhados;
  • Indenização de 40% do FGTS;
  • Levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Guias do seguro desemprego.