Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro

Na estreia de Ícaro de Amorim Vieira, o Direito em Pauta” desta semana discute as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ícaro de Amorim Vieira
19/05/2016 - 16h51

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Capital do Milho conta com uma frota de mais de 91 mil veículos circulando por suas vias.

Durante o mês de maio inicia-se a Festa Nacional do Milho e Patos de Minas receberá milhares de visitantes de diversas regiões do país. Neste período festivo, o trânsito de veículos na cidade tende a um aumento significativo; consequentemente, os problemas relacionados a ele surgem com maior incidência e a fiscalização dos órgãos competentes torna-se intensa.

Contudo, maio não trouxe somente a FENAMILHO. No dia 05 deste mês, medidas que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas, principalmente, no que diz respeito ao aumento no valor das multas de trânsito, que começam a valer em novembro deste ano.

Confira:

Infração leve- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média - De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave - De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima - De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Vale comentar algumas alterações feitas, como, por exemplo, a multa para o motorista flagrado falando ao celular.

Foi acrescida ao texto legal a palavra “manusear”. Então, para configurar infração, não basta somente falar ao aparelho enquanto dirige; o simples uso do dispositivo para envio de mensagens ou até mesmo acesso à internet ao volante já implica em multa.

Além disto, a multa para esta infração anteriormente considerada média, agora passa a ser gravíssima e ensejará o pagamento de R$293,47. O objetivo desta mudança é a redução dos acidentes de trânsito comumente causados por distração em decorrência do uso do aparelho durante a direção do veículo.

Caso você não encontre vagas pela cidade e queira estacionar em locais destinados a deficientes sem que possa comprovar esta condição, muito cuidado! Esta infração passará a ser gravíssima.

As multas mais caras, dadas às infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70, como, por exemplo, para àqueles que se recusarem a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no organismo. Caso o motorista seja reincidente em menos de 12 meses, sua multa será dobrada, chegando ao valor de R$ 5.869,40.

É importante salientar que os novos valores entram em vigência depois de 180 dias da publicação da Lei e poderão ser corrigidos e reajustados pelo Contran anualmente de acordo com os índices do IPCA do ano anterior.

Tenham uma ótima festa e lembrem-se de dirigir “na linha”, ou melhor, na sua faixa.