Comprei um produto que apresentou defeito, o que fazer?

No artigo do “Direito em Pauta” desta semana, o advogado Neandro Daher levanta questionamentos sobre direitos dos consumidores em casos de defeitos e avarias.

Neandro Daher
26/05/2016 - 17h44

Comprei um produto que apresentou defeito, o que fazer?

No dia 25 de maio de 2016, um fato deu o tom do noticiário em Patos de Minas. Um homem adentrou numa loja de veículos na Rua Major Gote e ameaçou atear fogo nos veículos ali localizados. A motivação do ato teria sido a compra de um veículo que começou a apresentar defeitos e a negativa do comerciante na solução do problema. Sem entrar em detalhes do negócio realizado pelos protagonistas do ocorrido, limitarei a tecer alguns comentários sobre os direitos dos consumidores em situações como esta.

Quem nunca realizou alguma compra e tempos depois ao utilizar o bem descobriu que este apresentava algum defeito ou avaria? Quem adquire bens ou serviços, está sujeito a situações como esta, sendo o consumidor a parte vulnerável, a lei lhe garante proteção através da garantia pelo produto ou serviço adquirido.

Existem dois tipos de garantia, a legal e a contratual. A garantia legal deve ser concedida independentemente do bem ser novo ou usado, é garantida pela lei, pois quem comercializa seus produtos deve vendê-los em condições adequadas de uso, seu prazo é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis; já a garantia contratual é aquela concedida pelo próprio vendedor, que poderá também optar por não concedê-la, nesta garantia não existe um prazo determinado, poderá variar de uma empresa para outra, geralmente o prazo da garantia contratual é de um ano, este tipo de garantia é provada através de documentos, como um termo de garantia.

A garantia legal e a garantia contratual serão complementares para o cálculo da garantia total. Para esclarecer, utilizarei o exemplo da compra de um veículo novo ou usado, a lei garante 90 dias de garantia, caso o vendedor conceda um termo de garantia de 90 dias, o total da garantia para este veículo será de 180 dias, uma garantia complementa a outra, quando uma garantia termina a outra se inicia, caso o vendedor não ofereça garantia contratual o bem será coberto somente pela garantia legal, que é de 90 dias. Qualquer tipo de garantia começa a correr da entrega do bem ou término do serviço, exceto no caso do vício oculto.

Vício oculto é aquele que não é fácil de ser identificado, como uma parte quebrada ou amassada, mas que aparece na hora da utilização do produto, como exemplo uma geladeira que não resfria, e só é possível perceber o defeito após ligá-la. Nesta situação o direito para reclamar, será de 90 dias por ser um bem durável e começa a ser contado a partir do aparecimento do problema, nesta situação será levado também em conta o tempo de vida útil do produto.

Após a reclamação do comprador, o vendedor tem 30 dias para sanar o problema, passado este período poderá o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Hoje em dia é quase impossível não passar por um algum problema relacionado à compra de produtos ou contratação de serviços, o fato de sermos consumidores já nos deixa expostos a riscos. Devemos estar atentos aos nossos direitos e exigi-los, mas sempre com a cabeça fria e dentro da lei.Ttente sempre resolver os problemas através do diálogo e se não for possível, busque a ajuda de um profissional e veja o que pode ser feito, o que não vale é em busca de uma solução, criar um problema ainda maior, fica a dica.