Quem tem direito à pensão alimentícia?

Assinada por Ricardo Almeida, o Direito em Pauta desta semana traz apontamentos relevantes a respeito da pensão alimentícia.

Ricardo Caetano de Almeida
02/06/2016 - 15h03

Quem tem direito à pensão alimentícia?

Como se já não bastasse o trauma de uma separação, muitas vezes, o fim de um relacionamento ainda deixa responsabilidades a serem cumpridas por ambas as partes. É o que acontece no caso de casais com filhos ou dependentes financeiramente. Nesse momento é importante chegar a um acordo para que a qualidade de vida dos filhos não seja bruscamente modificada, em um momento que por si só, já é delicado psicologicamente.

Vejamos a seguir alguns pontos relevantes sobre a pensão alimentícia:

A pensão alimentícia é um valor fixado pelo juiz e pago mensalmente pelo alimentante de acordo com seus vencimentos. Este valor tem que suprir as necessidades básicas do alimentado tais como: despesas com lazer, escola, medicamentos, saúde e demais gastos necessários.

A pensão alimentícia pode ser requerida entre ascendentes e descendentes, como, por exemplo: entre pais e filhos, avós e netos e na falta destes, aos parentes unilaterais. Também pode ser requerida entre cônjuges e entre aqueles que convivem em união estável, do mesmo modo pode ser paga à gestante e ao nascituro (o filho que ainda esta em formação no seu ventre).

No caso de pensão paga ao ex-cônjuge tanto o homem quanto a mulher podem requerer a pensão, desde que seja comprovada a necessidade do auxílio, independente do regime de bens do casamento o ex-cônjuge pode requer o amparo de seu ex-parceiro.

Os filhos têm direito à pensão até os 18 anos, ou até 24 anos caso ainda estudem, fazendo prova pela matrícula em instituições de ensino; por outro lado, se o filho for incapaz, não existe prazo para o fim da pensão. Filhos também podem ter que pagar pensão aos pais, avós ou qualquer outro parente ascendente, caso seja comprovado que estes não possuem outro meio de subsistência próprio para sua mantença.

No caso de óbito do pagador da pensão, é possível que parentes mais próximos dele, tanto os ascendentes ou descendentes sejam acionados, e em último caso na falta de parentes caberá ao Juiz decidir quem deverá arcar com a pensão alimentícia.

A pensão poderá ser paga em dinheiro ou em benefícios (pagamento de contas).

O valor da pensão é estipulado de acordo com as necessidades de quem vai recebê-la, e em acordo com a possibilidade financeira de quem vai pagar. De nada adiantaria fixar um valor exorbitante se o devedor não vai conseguir arcar com esse compromisso todos os meses, uma vez que o não pagamento traz graves consequências, como, por exemplo, a prisão do inadimplente.

Recentes alterações deram ainda mais importância quanto ao atraso e o não pagamento da pensão alimentícia. O devedor poderá ter seu nome negativado e incluso no banco e dados do SPC e Serasa, há também a possibilidade do desconto na folha de pagamento das pensões em débito referente aos meses anteriores, além da pensão mensal, podendo atingir até 50% do total do salário do devedor. Poderá ainda, ser pedida a prisão do devedor da pensão, em regime fechado, com apenas um mês de atraso na prestação.

É preciso conscientizar toda a população sobre o pagamento da pensão alimentícia, pois, muitas vezes, este é o único meio de subsistência que o dependente possui. Assim, caso você seja obrigado à prestação dos alimentos, procure não atrasar injustificadamente, você poderá sofrer penalidades e dificultar a vida de quem depende da sua pensão.