O idoso, seus direitos e sua importância na sociedade

Na coluna desta semana, o advogado Ricardo Almeida debate a relevância e direitos dos idosos na sociedade.

Ricardo Caetano de Almeida
14/07/2016 - 14h33

O idoso, seus direitos e sua importância na sociedade

Esta semana falaremos um pouco sobre os idosos e alguns de seus direitos, que muitas vezes são simplesmente ignorados e desrespeitados. Os idosos que já passaram por tanta coisa ao longo da vida e têm uma bagagem imensa, independentemente das rugas e cabelos brancos. O valor do ser humano e sua vida e história têm uma importância enorme na construção do mundo de hoje.

No Oriente, por exemplo, o idoso tem valor, e muito. Ele é importante para a família, é bem cuidado, reverenciado e admirado pelos mais jovens porque a velhice é sinônimo de sabedoria. Em algumas civilizações orientais, graças a uma educação milenar, a população é ensinada desde pequena a ver a importância de ter uma pessoa experiente dentro de casa. Antes de qualquer grande decisão, segundo algumas tradições mais antigas, esses povos não consultam nem os amigos e nem o Google. Eles procuram seus anciãos, porque consideram os seus conselhos sábios e experientes. 

Abaixo pontuaremos alguns dos direitos dos idosos assegurados no Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Na Saúde: O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Para Transportes Coletivos: Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido. Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

Casos de Violência e Abandono: Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa. Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão. Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Entidades de Atendimento ao Idoso: O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso. A fiscalização dessas instituições fica a cargo do Conselho Municipal do Idoso de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. A punição em caso de mau atendimento aos idosos vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

Lazer, Cultura e Esporte: Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

Trabalho na Terceira Idade: É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer. O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.

Habitação: É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

Temos a necessidade urgente de voltar a ouvir nossos idosos, suas experiências e suas histórias incríveis de vida, de vitórias e derrotas e superação dos problemas. No entanto, o papel da família, dos parentes na atenção e carinho para com as pessoas idosas é fundamental. O idoso tem muito para contar, para ensinar.