Hipóteses de saque do FGTS

A coluna desta semana trás um texto do advogado Neandro Daher sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Neandro Daher
28/07/2016 - 15h50

Hipóteses de saque do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1966 com o intuito de formar um patrimônio ao trabalhador e protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. A opção pelo FGTS era facultativa até 05 de outubro de 1988, e após essa data ela passou a ser obrigatória e o depósito obrigatório por parte do empregador.

O FGTS consiste em um depósito mensal na conta vinculada ao FGTS do trabalhado: para os menos aprendizes a alíquota é de 2% sobre o salário e de 8% para os demais trabalhadores, inclusive o empregado doméstico.

Apesar do FGTS ter sido criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, atualmente é possível movimentar a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia, em algumas alguma situações especificas. Segue abaixo algumas destas situações em que é possível a movimentação:

  • Em caso de aposentadoria;
  • Em situações de desastre natural causado por chuvas ou inundações que atingirem a residência do trabalhador;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o trabalhador completar 70 anos ou mais;
  • No caso do trabalhador ou seu depender ser portador do vírus HIV, neoplasia maligna ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador com deficiência necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;
  • Para liquidação ou amortização do saldo devedor de financiamento imobiliário ou aquisição de moradia própria.

 

Em 14 de julho de 2016 foi criada a lei 13.313, que autoriza nas operações de empréstimo bancário com desconto em folha de pagamento, que até 10% do valor depositado na conta vinculado do FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa seja oferecida em garantia do empréstimo bancário.

O FGTS é semelhante a uma poupança, sobre os valores depositados incidem juros, também é possível o trabalhador acompanhar os depósitos mensais realizados pelo empregador em sua conta vinculada ao FGTS, bem como ter acesso ao saldo, inclusive pelo celular; sendo o FGTS um direito do trabalhador fiscalize e exija seu cumprimento.