Tatuado em cargo publico?! Agora pode, sim!

A inconstitucionalidade da proibição de tatuagem para cargos públicos, decidida ontem pelo STF é o tema discutido esta semana pelo advogado Neandro Daher no Direito em Pauta.

Neandro Daher
18/08/2016 - 16h39

Tatuado em cargo publico?! Agora pode, sim!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia de ontem 17/08/2016, sobre a proibição de órgãos públicos excluírem de concursos candidatos que possuam tatuagem, tal critério não pode desqualificar um candidato ao cargo.  

A tatuagem é uma arte universal, sempre existiu tatuagem em todas as partes do mundo, o surgimento de tatuagens não tem um momento exato na história, mas há um consenso de que povos antes de Cristo já tatuavam seus corpos, a exemplo de múmias do sexo feminino que foram encontradas e traziam em seus corpos vestígios de marcações, estas múmias datam o Egito antigo por volta de 2.000 AC; também em 1991 nos Alpes foi descoberta uma múmia que teria por volta de 5300 anos e também trazia marcações em seu corpo.

As tatuagens são utilizadas de diversas maneiras e possuem os mais variados significados, muitos tatuam a pele para homenagear familiares, como amor a um time de futebol, nomes de pessoas também são bastante comuns; em algumas partes do mundo podem significar o qual grupo ou classe social pertence determinada pessoa, como no Japão, aonde os membros da máfia Yakuza tatuavam quase a totalidade de seus corpos.

No Brasil existe relato em uma crônica de Machado de Assis de 1895, sobre um homem tatuado; porem foi mais difundida na década de 60, com o dinamarquês Knud Harald, conhecida como Dr. Tatoo, o primeiro profissional a abrir um estúdio de tatuagem no Brasil, atualmente é uma prática comum fazer tatuagens, mas mesmo assim ainda muitas pessoas sofrem discriminação, por isso a importante decisão do STF.

Na decisão, oriunda de um recurso no qual um candidato ao cargo de policial do corpo de bombeiros foi desclassificado por possuir uma tatuagem tribal na perna, o Ministro relator Luiz Fux, ressaltou que a tatuagem não pode ser utilizada para desqualificar uma pessoa para o serviço publico, em seu argumento ressaltou ainda: “Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado […] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência”.

Porém ele elencou também situações as quais podem gerar restrição ao cargo, no caso de tatuagens que expressem ideologias terroristas, extremistas ou contraria às instituições, incitem violência, criminalidade ou preconceitos quanto a raça, sexo ou outro conceito.

Importante esta decisão, pois oriunda do STF, as demais instâncias deverão seguir o mesmo entendimento em seus julgamentos, marca também a evolução da sociedade no sentido da aceitação e não discriminação do individuo em ter optado por fazer uma tatuagem, sinalizando forte para a liberdade individual da pessoa, este é um grande passo dado, torcemos para que a pessoas se tornem cada vez mais tolerantes umas com as outras, pois cada ser tem uma opção ou vontade que deve ser respeitada.