Abandono e maus-tratos aos animais é crime!

A coluna do “Direito Em Pauta” desta semana, escrito pelo advogado Ricardo Almeida, é sobre práticas de abusos contra animais.

Ricardo Almeida
25/08/2016 - 15h48

Abandono e maus-tratos aos animais é crime!

O abandono de animais no Brasil ocorre de maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. Antes de abandoná-los, ou agredi-los, o homem deveria ter a consciência de que está cometendo um crime.

Animais não podem defender-se sozinhos. Ficam reféns dos homens, da sua crueldade. Nem mesmo entendem por que apanham. Vêem o seu dono e pensam logo em alguém que lhes há de dar amor, carinho, atenção. Que surpresa desagradável, então, é levar uma bordoada, um chute ou qualquer outro tipo de ataque. Quem bate não faz ideia de como sofre o animal. Quem bate não percebe como pouco a pouco, a agressividade contamina-o.

Não é preciso ser um especialista para intuir a covardia daquele que maltrata um animal. Seja de que espécie for, a violência é censurável. É covarde quem espanca um cão doméstico com uma vassoura, ou deixa o gato passar fome por miar demais. É igualmente covarde o dono do circo, que deixa o leão preso na jaula — doente, a definhar — ou que adestra o elefante espancando-o com uma vara de pau. Doméstico ou selvagem, pouco importa: a violência contra os animais é inaceitável.

Mas o agressor de um animal não é apenas um covarde. É também um potencial criminoso. Pelo menos é o que revela a pesquisa feita pelo chefe de operações da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, capitão Marcelo Robis Nassaro. Em sua dissertação de mestrado, ele analisou os dados daqueles que foram autuados por maus-tratos a animais. Descobriu então que muitos dos agressores haviam se envolvido em outros crimes. Na verdade, seu estudo inspirou-se em outro, realizado nos Estados Unidos, quando pesquisadores constataram que serial killers registravam em comum um histórico de agressão a animais.

No Brasil, há exemplos emblemáticos de violência contra os bichos. Tivemos o caso da enfermeira que espancou seu cachorro da raça Yorkshire até a morte. Tivemos também o caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, no Pará, que autorizou o extermínio dos cães da cidade, o que era feito da maneira mais cruenta possível. E o que dizer dos assassinatos de touros neste evento estúpido que atende pelo nome de tourada? Que dizer das festas de peão, com rodeios promovidos à custa da sevícia de bois e cavalos?

Para a promoção do bem-estar dos animais, o Projeto de Lei, PLS 650 de 2015 propõe medidas de proteção e defesa da saúde física e mental, de modo a lhes assegurar suas necessidades naturais e liberdades, considerando:

  • a)      a liberdade para expressar seu comportamento ambiental;
  • b)      a ausência de medo e estresse causados ou decorrentes de ações humanas;
  • c)       a ausência de desnutrição, fome e sede;
  • d)      a não sujeição ao desconforto, à dor e a doenças.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, estabelece regras para a guarda, o comércio, o transporte e a eutanásia de animais. Também define as ações que deverão ser tomadas pelo Poder Público para garantir a proteção dos bichos. O texto do projeto esclarece que a proteção a animais silvestres e a criação e abate de animais para consumo ou para pesquisas científicas devem obedecer a legislações específicas - proibindo, entretanto, seu uso em testes laboratoriais parta a produção de cosméticos.

O texto proíbe ainda a exibição de animais em circos e a realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais e propõe a criação do Sistema e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais

Entretanto, atualmente a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n. 9.605 de 1.998 (Lei de Crimes Ambientais).

Por fim, a lição que fica das pesquisas, bem assim dos tristes exemplos que recordei, é uma só: as agressões contra os animais constituem o primeiro estágio na escalada do crime. Quem põe um galo para brigar até a morte numa rinha, quem quebra as asas de uma ave, quem fustiga um jumento com o junco está a um passo da mesma covardia que acomete aquele que espanca uma mulher, que sevícia uma criança, que toma em mãos um revólver disposto a matar. Em todos esses casos, sobra sangue frio, falta respeito à vida. A violência é a mesma.