Auxilio doença: um benefício do trabalhador

No Direito em Pauta desta semana, Neandro Daher discute sobre a lei previdenciária que beneficia em caso de doenças.

Neandro Daher
08/09/2016 - 17h57

Auxilio doença: um benefício do trabalhador

A Previdência Social é um seguro público social, com intuito de garantir a subsistência do trabalhador e de sua família em momentos de infortúnio, ou seja, quando o trabalhador perde sua capacidade para o trabalho e é amparado nas situações de doenças, morte, invalidez, dentre outras.

A primeira lei previdenciária brasileira surgiu em 1923, inicialmente foi criada para a categoria dos ferroviários; com o passar dos anos foram sendo criados novos benefícios e estes benefícios foram sendo estendidos para outras categorias profissionais, como bancários, correios até abranger todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência.

Um dos benefícios concedidos pela Previdência Social é o auxilio doença, trata-se de um beneficio devido ao segurado por motivo de incapacidade para o trabalho, decorrente de doença ou acidente do trabalho em que haja afastamento do trabalho superior a 15 dias, no caso do trabalhador empregado os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento são custeados pela empresa, sendo encargo do INSS o pagamento do beneficio a partir do 16º dia, já para os outros trabalhadores, como o contribuinte individual, o beneficio é devido a partir do afastamento, desde que requerido no prazo estabelecido.

A comprovação da incapacidade para o trabalho é constatada em pericia médica a cargo do INSS, que neste caso julgará o trabalhador apto ou não para o retorno ao trabalho; o pagamento do auxilio doença também cessará quando o segurado recuperar a capacidade para o trabalho, quando esse benefício se transformar em aposentadoria por invalidez, quando o segurado voltar voluntariamente ao trabalho ou no caso de morte do beneficiário.

A lei prevê que os segurados devem se submeter a pericia médica periódica para verificar se o trabalhador recuperou sua capacidade para o trabalho ou no caso de reabilitação seja considerado apto para uma nova atividade, caso não seja possível o retorno do segurado ao trabalho pela não recuperação da saúde ou insuscetível de reabilitação, este será aposentado por invalidez.

Recentemente foi editado a MPV (Medida Provisória) 739 que trata dos benefícios de auxilio doença e sobre realização das perícias médicas; segundo o governo existe inúmeros casos em que os segurados estão há mais de dois anos recebendo o beneficio sem serem avaliados pela pericia médica, e até possivelmente adquiriram a capacidade para o trabalho, estes segurados serão notificados a agendarem pericias médicas para verificarem sua atual condição, e se estão aptos ou não para o retorno ao trabalho.

A MPV 739 que incluiu o §10 ao artigo 60 da lei 8213/91, traz que o segurado em gozo de auxilio doença, concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão e sua manutenção; então segurado, caso você seja notificado a realizar a pericia, não deixe de agendar e realizar o exame pericial, pois o não comparecimento importará na suspensão do beneficio.

Caso o segurado não concorde com a decisão do perito que julgue o beneficiário apto a retornar ao trabalho, caberá pedido de reconsideração junto ao INSS, também é possível se socorrer das vias judicias em caso de insatisfação com a decisão do perito médico, caso incorra em uma das situações procure a ajuda de um profissional e saiba o que pode ser feito.

Reforço o que foi dito acima, não deixe de comparecer à agência do INSS ou ao local indicado para a realização da pericia, caso seja possível leve consigo documentos, exames médicos, laudos e todo tipo de documentação que possa dar subsídio ou ajudar o perito médico na decisão sobre o benefício pleiteado, este é um direito do segurado, exija-o.