Alterações no Código de Trânsito Brasileiro vão pesar no bolso dos motoristas

No “Direito em Pauta” desta semana, o advogado Ricardo Almeida explica quais serão as mudanças que ocorrerão no CTB a partir do dia 1º de novembro.

Ricardo Almeida
27/10/2016 - 19h23

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro vão pesar no bolso dos motoristas

Se você é um daqueles motoristas que não respeitam as leis de trânsito, fique atento. A partir de 1º de novembro o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofrerá mudanças rigorosas que vão pesar muito no bolso de quem cometer infrações. As novas alterações do CTB, afetam, significativamente o valor das multas de trânsito e o tempo que o motorista ficará com a carteira suspensa.

A lei 13.281/16 que foi publicada em 05 de maio do corrente ano faz diversas atualizações para a legislação original. Entre as mudanças mais significativas, quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e ainda 7 pontos na carteira), o mesmo valerá para quem estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência. Nesse último caso, além disso, o condutor terá o veículo removido.

No artigo que trata de álcool e direção, o motorista que se envolver em acidente, e após determinação das autoridades de trânsito se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia, cometerá infração gravíssima. A transgressão, que possui fator multiplicador de 10, passará de R$ 1.915.40 para R$ 2.932,30 (reajuste de 53%).  Além disso, o condutor ainda terá o direito de dirigir suspenso por um ano. Já as multas leves terão reajuste de 66% e as médias e graves 53%.

Outro ponto que merece destaque é sobre a suspensão do direito de dirigir. A partir de 1º de novembro, o motorista que atingir 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano, ficará de 6 meses a um ano sem poder conduzir um veículo. Se houver reincidência no período de 12 meses, perderá esse direito por, no mínimo 8 meses, e no máximo, 2 anos. Para os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, que trabalham com transporte, poderão optar por participar de um curso de preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano atingirem 14 pontos.

A nova lei prevê também mais celeridade para o processo administrativo que aplica a penalidade de suspensão. Com as alterações ele deverá ser instaurado junto com a aplicação da multa, ou seja, imediatamente após o cometimento da infração.

Para os caminhoneiros, uma alteração importante são as normas de excesso de carga, o código atual estabelece um adicional à multa de acordo com o peso excedente calculado em Unidade fiscal de Referência (UFIR), depois de novembro, esses valores serão fixos em reais, o que facilitará o cálculo e entendimento por parte do motorista ou responsável pela carga.

O som alto nos carros já era proibido pelo CTB, entretanto, era considerado alto apenas quando ultrapassasse 80 decibéis, medido a 7 metros pelo decibelímetro, sem ele não era possível fiscalizar efetivamente, até mesmo porque nem toda viatura policial é equipada com o aparelho.

Devido ao grande número de reclamações pelo excessivo volume do som nos carros, agora o parelho que eles vão usar é o ouvido. Se o guarda do lado de fora conseguir ouvir o som dentro do carro, já pode ser considerado perturbação do sossego, e o motorista poderá ser multado, independentemente de carro estar parado ou em movimento.

Essas são apenas algumas das mudanças que entraram em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2016, acredito que são medidas necessárias para mudar a atitude dos condutores infratores. Com certeza a nova lei vai diminuir significativamente as mortes e ocorrências no trânsito, principalmente aquelas ocasionadas pelo uso do celular ao volante e por dirigir alcoolizado.