Volta ás aulas: O que pode ser cobrado pela escola

No artigo desta semana do “Direito em Pauta”, Ricardo Almeida discute sobre o que os pais devem ficam atentos durantes as compras de materiais escolares e afins.

Ricardo Almeida
19/01/2017 - 14h52

Volta ás aulas: O que pode ser cobrado pela escola

Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares.

Muitos pais não sabem, mas, desde 2013 as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar a compra de qualquer material de uso coletivo.

De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

Os órgãos de defesa do consumidor têm alertado os pais e, além disso, fez outras recomendações, como o reaproveitamento de sobras do ano anterior e a realização de pesquisas antes da compra. Um levantamento do Procon - SP, feito em 2016, constatou diferenças exorbitantes nos preços de um mesmo produto.

As escolas não podem cobrar dos pais que comprem o material no próprio estabelecimento nem impor uma marca ou um local para a compra. O órgão de defesa do consumidor alerta também que, ao determinar o uniforme a ser usado pelos alunos, as escolas devem levar em conta a situação econômica da família e o clima da cidade. As trocas de modelo de uniforme devem respeitar intervalo mínimo de cinco anos.

A Lei Federal n° 9.870/99 dispõe no art. 1º, § 7º que a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição será nula. O material que beneficia a coletividade de alunos como um todo já deve ser considerado na formação do valor da mensalidade, cuja discriminação deve constar de planilha que justifique ou fundamente eventual reajuste.

Materiais de limpeza, via-de-regra, contêm insumos, agentes ou reagentes químicos que podem apresentar efeito abrasivo ou até mesmo certo grau de toxidade. Por estes motivos, este tipo de material costuma conter as recomendações de segurança com as seguintes inscrições: "Mantenha fora do alcance das crianças". Assim, materiais desta natureza não podem constar de lista de material escolar, pois, por não ser manuseável pela criança, não poderá ser dedicado ao seu uso individual e específico. Mesmo materiais de limpeza não químicos, como algodão e papel higiênico não podem ser exigidos.

A lista de material escolar não pode exigir material de consumo, de expediente ou de uso genérico, como papel-ofício, papel higiênico, fita adesiva, cartolina, estêncil e tinta para mimeógrafo, verniz corretor, álcool, algodão, artigos de limpeza e higiene. Contudo, como alguns destes tipos materiais são utilizados tanto no dia-a-dia da instituição de ensino como na atividade didático-pedagógica do aluno, eles poderão ser solicitados, mas devem ter suas atividades previstas no respectivo plano de execução e ser solicitados em quantidade específica e razoável.

Caso seja comprovada alguma cobrança indevida em relação à lista de material, a escola pode ser punida e obrigada a ressarcir o valor pago em dobro, por isso é bom ficar atento à lista e aos produtos relacionados nela.