Carnaval não é feriado!

Na véspera de uma das datas mais festivas do ano, o advogado Ícaro de Amorim Vieira discute os direitos e deveres de empregadores e empregados em relação aos pontos facultativos.

Ícaro de Amorim Vieira
23/02/2017 - 19h27

Carnaval não é feriado!

É bem sabido que o Carnaval é a maior festa popular do Brasil e as manifestações festivas ocorrem em praticamente todos os Estados membros da Federação. Em tal período festivo, diversas atividades econômicas são suspensas.

Geralmente a data é comemorada nos quatro dias antecedentes à Quarta-feira de Cinzas e neste ano ocorrerá entre os dias 25 e 28 de fevereiro.

Contudo, não é sabido pela maioria da população que, de acordo com a legislação, o Carnaval, na verdade, não é feriado nacional: trata-se de apenas um ponto facultativo. A regra vale também para a Quarta-feira de Cinzas.

Existem empresas e empregadores que costumam dispensar seus empregados por mera liberalidade e por consideração ao impacto que a tradição de tal festa popular possui no calendário do brasileiro.

Então, antes de se programar para aproveitar as comemorações festivas, para sua segurança, deve o empregador e o empregado procurar saber junto a Prefeitura local a fim de averiguar a existência ou não de determinação legal municipal ou estadual que declare o carnaval como feriado.

Não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nesses dias será permitido, podendo o empregador optar por:

a) exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;

b) dispensar seu empregado do trabalho, sem prejuízo da remuneração correspondente;

c) combinar com o seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha a trabalhar posteriormente.

Sobre as atividades bancárias, o Banco Central possui resolução dispondo que a segunda e terça-feira do carnaval não são considerados dias úteis para fins de operações financeiras, logo, para os profissionais do ramo, estes dias são considerados como feriado.

Boas festas!