O que pode mudar com a terceirização

Após a aprovação, na semana passada, do projeto de lei que libera a ampla terceirização, o Brasil ficou a um passo de ter um mercado de trabalho mais flexível. Mas quais são os prós e contras?

Ricardo Almeida
30/03/2017 - 16h03

O que pode mudar com a terceirização

A proposta, que agora está nas mãos do presidente Michel Temer para sanção, gerou polêmica. Críticos dizem que sua entrada em vigor provocaria a precarização das condições de trabalho, enquanto defensores afirmam que a nova regra poderia trazer mais segurança jurídica para as empresas e os atuais cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país.

Apesar de não haver consenso, os especialistas afirmam que a economia e as relações de trabalho mudaram, e que há necessidade de adaptação. A preocupação, segundo vários deles, é sobre as condições nas quais essas transformações são executadas e a vulnerabilidade dos trabalhadores diante delas.

Caso seja sancionada, a legislação permitirá às empresas subcontratar funcionários para realizar as chamadas “atividades-fim” - as tarefas centrais na produção de bens e serviços.

Desse modo, por exemplo, uma fábrica que monta eletrodomésticos poderá gerir toda a sua força de trabalho por meio de contratos terceirizados, evitando o vínculo empregatício com operários - hoje, só é permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, serviços periféricos como limpeza, segurança e suporte.

Além disso, pela regra proposta os contratos temporários poderão serão válidos por um semestre. Hoje, é permitido um trimestre, prorrogáveis por mais três meses, salvo acordo coletivo ou outra negociação.

Algumas pessoas afirmam que seria viável liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos das empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam, dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos dos trabalhadores.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceirização para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor.

"Eu defendo terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade", diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego. Para ele a mudança não deve gerar piores condições de trabalho porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores serão punidas. "Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista", afirma.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é contra a terceirização. A CUT afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir a qualquer empresa terceirizar todo seu quadro de funcionários. Dessa forma, segundo a CUT, a empresa não assume a responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente. Além disso, segundo o Dieese, a carga horária semanal é de três horas a mais e o número de acidentes de trabalho é maior em relação aos funcionários diretos. Ou seja, mais trabalho e menos salário!

Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam que terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.

A proposta, segue nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionada.