A violência doméstica contra a mulher: uma breve reflexão

Na coluna do Direito em Pauta desta semana, o advogado Ícaro de Amorim Vieira debate as recentes polêmicas envolvendo agressões contra mulheres.

Ícaro de Amorim Vieira
13/04/2017 - 14h44

A violência doméstica contra a mulher: uma breve reflexão

Ultimamente a mídia nacional tornou público alguns casos de violência doméstica (agressões físicas, psicológicas, dentre outras) contra a mulher que foram praticados por algumas celebridades. Tais casos causaram uma tremenda revolta na população brasileira e reacenderam discussões importantes sobre o tema, unindo diversos grupos contra o abuso e violência direcionado às mulheres.

Trago aqui algumas reflexões pessoais sobre o tema à luz do direito ressaltando a importância da proteção à mulher, levantando, também, algumas críticas à sociedade moderna.

Em nosso ordenamento jurídico existe uma lei penal especial que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: a Lei Maria da Penha. Tal lei alterou o Código Penal possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A lei aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e previu, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Mesmo enrijecendo as sanções penais, os casos de violência doméstica contra a mulher continuam ocorrendo e as pessoas começaram a questionar a eficácia da lei (que estatisticamente vem provando o contrário).

Desde a sua criação, em 2006, a lei tem se mostrado bastante eficaz na punição contra os agressores e reduziu significativamente a taxa de violência doméstica contra as mulheres. Isto é bastante importante para que as agressões não se transformem em crimes mais graves como, por exemplo, o feminicídio.

Para que o número de agressões reduza é importante que as vítimas de violência doméstica continuem denunciando os agressores; infelizmente há grande dificuldade em formalizar a denúncia e as causas são diversas.

Então, é necessário que haja apoio integral às vítimas. Este apoio pode ser encontrado nas delegacias especializadas em crimes contra as mulheres, na assistência social e em ONG’s que tratam sobre o assunto; também existem profissionais liberais que atuam no campo e que podem ajudá-las neste momento difícil e bastante importante.

Ainda que exista legislação especial que vise a proteção contra os crimes direcionados às mulheres; ao meu ver, o enfoque também deve ser feito na prevenção.

Para que haja prevenção, em se tratando de violência, o único meio para alcançá-la é a educação. É de suma importância que o tema seja trabalhado desde cedo, na formação individual e coletiva do cidadão; começando em casa e estendendo às escolas, campanhas publicitárias e aos meios culturais (música, teatro, programas educativos, dentre outros) que foquem sobre a importância da mulher na formação sociedade e evidenciem a força do gênero.

Historicamente a mulher exerce papéis de igual importância na sociedade. Poderia citar vários exemplos históricos de épocas diferentes, tais como: Joanna D’arc (1412 -1431) heroína francesa e chefe militar durante Guerra dos Cem Anos, foi canonizada e é a Santa padroeira da França; Princesa Isabel do Brasil (1846-1921) lutou ativamente e promoveu a abolição da escravidão no Brasil; Madre Tereza de Calcutá (1910-1997) prêmio Nobel da Paz, ativista em defesa dos pobres; dentre outras personalidades femininas.

No Brasil, o poder feminino é evidenciado. Temos diversas mulheres que exercem/exerceram cargos de suma importância como a presidência do país. Atualmente, a presidente do Supremo Tribunal Federal é uma mulher: a ministra Cármen Lúcia.

Partindo destes exemplos, conclui-se que a delicadeza feminina em nada tem a ver com fragilidade. Muito pelo contrário! As mulheres possuem força suficiente para fazer o que quiserem, quando quiserem e não cabe a ninguém cerceá-las disto; muito menos praticar agressões de qualquer natureza que sejam.

Agressão doméstica contra a mulher é crime! Não seja conivente com quem pratica, denuncie.