Loterias de Patos de Minas se recusam a digitar numeração após erro de leitura de códigos de barras

Em uma das loterias da cidade, um cartaz foi afixado informando que digitação não é realizada após o erro de leitura do código de barras. Confira a reportagem exclusiva do Patos Notícias.

Caio Machado
04/08/2017 - 17h35

Loterias de Patos de Minas se recusam a digitar numeração após erro de leitura de códigos de barras

A situação é frequente em Patos de Minas: casas lotéricas disponibilizam cerca de quatro guichês e apenas um ou dois funcionam, o que faz com que o atendimento preferencial – destinado aos portadores de necessidades físicas, idosos e gestantes - se misture com o atendimento convencional. Senhores (a) de idade e afins, muitas das vezes são forçados a esperarem por pelo menos 15 minutos em uma fila que não deveriam enfrentar. Isto não é uma exclusividade em loterias, o entrave também é comum em supermercados e até mesmo em agências bancárias.

Nada mais frustrante do que após esta longa espera, que em alguns dos casos chega a durar mais que 1h, se deparar com a situação de que a maquina que faz a leitura do código de barras de boletos bancários e talões, não funcionar. O procedimento padrão nestas ocasiões seria que o funcionário responsável digitasse a numeração correspondente (este campo praticamente nunca está ilegível) e prosseguisse com a quitação dos títulos. Não é o que tem acontecido.

Após esperar 20 minutos para quitar um boleto bancário impresso em casa numa impressora multifuncional a jato, o professor Rafael Almeida teve o pagamento recusado pela funcionária de uma loteria situada na esquina entre a Rua Major Gote com a Avenida Paranaíba. A justificativa da operadora do caixa é a de que a digitação humana do código de barras estaria sujeita a erros e posteriores transtornos envolvendo pagamentos efetuados em contas e débitos incorretos.

No vidro do guichê da casa lotérica um cartaz fixado informava que “a partir de 26/09/2016 receberemos contas e boletos apenas com a leitura do código de barras”. A atendente mostrou a mensagem para Rafael, que mesmo após a espera, teve que se sujeitar ao transtorno e voltar para trás, sem ter conseguido quitar o título desejado.

Rafael conseguiu efetuar o pagamento em outra loteria, desta vez em uma agência situada também na Rua Major, nas proximidades da Rua Juca Mandu. No local, a atendente recebeu a conta, tentou efetuar a leitura do código de barras e não obteve êxito. A moça simplesmente digitou o código e concluiu a tarefa a ela incumbida. O rapaz tentou ser simpático e perguntou se o código de barras havia falhado. A operadora apenas respondeu de forma breve estava “tudo certo”.

O código de barras tende a se tornar ilegível quando os títulos são impressos em impressoras que utilizam jato de tinta convencional. Em impressões oriundas de impressoras a laser, o problema é menos frequente. Em outros casos, o erro de leitura pode ocorrer com contas que foram molhadas ou rasgadas, porém caso o número correspondente ao título não estiver sido danificado, o pagamento pode ser feito de imediato, mediante a digitação do mesmo.

Em alguns dos casos de falha durante a leitura do código de barras, os operadores sugerem que os clientes efetuem os pagamentos por meio de caixas eletrônicos, o que torna contraditória a função ocupada pelos respectivos trabalhadores, pois a mecanização do próprio serviço inviabilizaria a contratação dos mesmos.

A história se repete em praticamente todas as casas lotéricas da cidade e diversos leitores do Patos Notícias alegaram ter passado pelo mesmo transtorno em outras agências de Patos de Minas. “Imprimi o documento para pagar um passaporte e levei até a loteria ao lado do Sacolão Center. Depois de esperar por meia hora, a moça não quis digitar o código. Fui até a loteria localizada entre as Ruas Major Gote e Olegário Maciel e a atendente digitou o código e concluiu o pagamento”, contou Rodrigo Souza.

Em uma rápida pesquisa pelo Google é possível encontrar casos similares a estes em diferentes Estados do país. Uma situação parecida ocorrida em Vila Velha/ES foi resolvida após uma notificação da própria Caixa Econômica Federal, que solicitava que a digitação dos códigos de barras fossem obrigatórios em caso de erro na leitura.

 

O que as autoridades dizem

No primeiro contato feito com a Caixa Econômica Federal de Patos de Minas, o Patos Notícias apurou com uma telefonista que os funcionários não são obrigados a efetuarem os pagamentos em caso de falha na leitura do código de barras. “Alguns operadores digitam o código, mas é por conta e risco deles”. Desta forma, a própria Caixa Econômica Federal estaria orientando os funcionários de loterias a não seguirem em frente no caso de se depararem com a falha de sistema, para evitarem erros com os pagamentos.

Ao contatarmos o Ministério Público do Estado de Minas Gerias (MPMG), fomos redirecionados diretamente ao Ministério Público Federal para que pudéssemos tratar do assunto. Durante a ligação, fomos reportados que o MPF considera o ato ilegal, pois ele fere o Código de Defesa do Consumidor, porém até o momento nenhuma denúncia sobre a prática foi registrada em Patos de Minas. Caso alguma pessoa se sinta lesada devido à situação, o MPF está aberto a denúncias na sede física situada na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, 46, Bairro Sobradinho, ou na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo portal oficial da internet.

A prática possivelmente fere o Artigo 39, inc. IX do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que implica em “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. A própria agência lotérica determinar que os funcionários não devem efetuar a digitação manual não se enquadra como algum tipo de legislação especial e sim a uma norma interna.

Após o parecer do MPF, o Patos Notícias tentou entrar em contato novamente com a Caixa Econômica Federal, porém o ramal solicitado encontrava-se sempre ocupado ou as chamadas nunca eram atendidas ou abruptamente encerradas.

Faz se interessante ao público consumidor que a situação se estabeleça nas casas lotéricas da cidade. O atendente perde cerca 30 segundos ao digitar o código de barras manualmente, mas no fim do dia a conta terá valido a pena, pois o consumidor não terá de retornar para casa, reimprimir os títulos e ter que aguardar por outros 20 ou 30 minutos ao voltar para a fila. Sem contar ainda que isso evitaria o desperdício do papel que é utilizado para imprimir os boletos bancários.