Acidente de trânsito causado por buracos em vias públicas: de quem é a responsabilidade?

O Direito em Pauta está de volta e desta vez o advogado Ricardo Almeida explica quem paga a conta dos prejuízos causados pelos buracos em vias públicas.

Ricardo Almeida
22/02/2018 - 16h37

Acidente de trânsito causado por buracos em vias públicas: de quem é a responsabilidade?

As fortes chuvas de verão, tem deixado como rastro muitos buracos espalhados pelas ruas e rodovias de toda região, com isso, vias de intenso movimento de carros acumulam crateras abertas ou mal fechadas, à espera de manutenção. Além do perigo para pedestres na hora de cruzar essas vias, motoristas sofrem com problemas no trânsito.

Corriqueiramente, inúmeros casos de acidentes nas ruas e rodovias são documentados pela mídia e presenciados pela população; muitos dos quais decorrem resultados terríficos: danos ao veículo; fraturas ósseas; e nos mais graves, a morte.

Grande parte dessas situações provêm de condutas negligentes por parte dos motoristas. Outra parte, porém, é consequência direta da omissão proveniente da Administração Pública - Município, Estado, União, e até as concessionárias -, de zelar pela preservação e manutenção das vias, fator que se percebe ainda mais quando a vida é o bem jurídico a sofrer ameaças.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, § 6º, que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Na mesma linha é o que dispõe os artigos 43 e 927, ambos do Código Civil de 2002, bem como o artigo , do Código de Trânsito Brasileiro, os quais ressaltam de forma explícita a “responsabilidade da Administração pelos danos causados a terceiros que venham a ser prejudicados por seus atos e omissões”.

Não interessa se o dano foi ao carro, à moto, bicicleta, aos seus condutores ou pedestres. Se os buracos, rachaduras ou depressões, em vias públicas foram os causadores do acidente quem paga essa conta e todos os seus prejuízos é o ente responsável pela via.

Importante destacar que, ao prejudicado, quando for buscar o ressarcimento pelos danos, deve-se atentar a toda espécie de prejuízo que porventura veio a sofrer, tais como: danos materiais, morais, estéticos; lucros cessantes - por ter sido impedido de trabalhar, por exemplo -, custos com despesas médicas; gastos com auxílio de outra pessoa e perda do emprego.

Como provar o ocorrido?

Com o objetivo de proporcionar ao leitor os meios para se obter o ressarcimento, traço, de forma sucinta, algumas recomendações:

 

1 - Registre boletim de ocorrência;

2 - Busque algumas testemunhas que presenciaram o acidente;

3 - Faça a captura de imagens e vídeos da via e do buraco causador dos danos;

4 - Solicite orçamentos para conserto do veículo de ao menos 3 (três) oficinas mecânicas distintas;

5 - Guarde todos os comprovantes de despesas médicas oriundas do acidente ocorrido.

Assim, faz-se evidente o fato de que a Administração é responsável pelos danos causados, sendo imprescindível que a vítima busque, após o registro das provas, orientação adequada com um profissional de sua confiança para propor as medidas cabíveis.