Advogado protocola representação buscando descontos em mensalidades da rede privada de ensino

A ação foi protocolizada pelo advogado patense Cleanto Braz.

Caio Machado
17/04/2020 - 15h20

Advogado protocola representação buscando descontos em mensalidades da rede privada de ensino O advogado Cleanto Braz / Foto: Acervo Pessoal

Uma representação foi protocolada na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas propondo uma ação pública civil para redução no valor de mensalidades da rede privada de ensino.

Devido a pandemia do novo coronavírus, houve a necessidade da revisão contratual da prestação de serviço das instituições fornecedoras, pela diminuição da qualidade, quantidade, estrutura e infraestrutura de todo o serviço contratado pelos clientes.

Em parte das instituições privadas de ensino foi adotado um regime letivo remoto, com um ambiente virtual de aprendizagem por meio de portais; outras anteciparam as férias; e em algumas delas, ocorreu a suspenção total das atividades.

Advogado e pai de uma estudante de Direito em uma das universidades da cidade, Cleanto Franciso Braz é o autor da representação, que ele julga de interesse de todos e que trará proveito para a comunidade patense.

 “Inicialmente, entrei em contato com o DCE (Diretório Central dos Estudantes) de uma das universidades, que não quiseram entrar com a ação, então decidi provocar o Ministério Público por meio da representação”, detalha Braz.

Cleanto explica que neste ínterim, houve uma nota técnica do MP e do Procon Estadual que pedia a redução de pelo menos 29,3% do valor das mensalidades, devido a diminuição da qualidade do serviço oferecido por contrato.

Porém, a medida não foi acatada pelos sindicatos e universidades e, agora, o MP abrirá um procedimento de investigação administrativa e convocará cada uma das instituições privadas de ensino para apurar a revisão contratual.

 “Caso a rede privada de ensino não acate, isto dará o ensejo necessário para o MP buscar por meio do judiciário e pedir uma liminar em que o juiz ordene que os descontos nas mensalidades sejam concedidos”, esclarece o advogado.