Nome social de consumidores transgêneros passa a ser considerado pelo Procon - Patos de Minas

Nome social é aquele usado, por transexuais, travestis, ou outros gêneros, cotidianamente, no lugar do registrado oficialmente.

Clube Notícia
15/06/2020 - 16h26

Nome social de consumidores transgêneros passa a ser considerado pelo Procon - Patos de Minas

O PROCON Patos de Minas adotará o nome social de consumidores transgêneros que necessitarem de serviços do órgão. A informação foi divulgada pelo coordenador, Rafael Godinho Nogueira, nas redes sociais. A nova orientação celebra a diversidade sexual e os direitos humanos de uma comunidade historicamente reprimida. Inédita, a decisão reverberou bem nas redes sociais e rendeu elogios.

Nome social é aquele usado, por transexuais, travestis, ou outros gêneros, cotidianamente, no lugar do registrado oficialmente. Segundo a legislação brasileira, o nome social é vinculado à identidade civil original. A adoção do nome social, dentro do órgão de defesa do consumidor, é uma forma de oferecer tratamento igualitário. Os nomes sociais também constarão nos processos.

Consumidores transgênero já podem solicitar auxílio do PROCON utilizando o nome social e receberão o tratamento adequado. A medida agradou não apenas a comunidade LGBTQI+, mas a população patense em geral. Em caso de dúvidas, basta ligar para o órgão de defesa do consumidor, no telefone: (34) 3822-9774.