Decisão judicial pode fechar novamente os estabelecimentos comerciais não essenciais em Patos de Minas

A liminar pede que o município cumpra as medidas do Programa Minas Consciente ou se desligue dele.

Igor Nunes
16/06/2020 - 21h14

Decisão judicial pode fechar novamente os estabelecimentos comerciais não essenciais em Patos de Minas

A 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e expediu liminar determinado que a Prefeitura de Patos de Minas cumpre integralmente o Programa Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais. A decisão foi expedida na tarde desta terça-feira (16/06) e pode determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais. 

A liminar foi concedida pelo juiz de direito Marcus Caminhas Fasciani e determina que o município cumpra os efeitos decreto municipal 4.830/2020 enquanto estiver em vigor. A texto ainda dá o prazo de cinco dias para que o município cumpra o programa desenvolvido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, porém o documento ressalta que fica à critério da administração municipal continua ou não no Programa Minas Consciente. Caso opte por permanecer, deve cumprir as regras estabelecidas. 

“Desse modo, no intuito de evitar a propagação do vírus, vejo que o cumprimento do Plano Minas Consciente, desenvolvido pelo Governo Estadual, poderá amenizar a propagação do vírus, bem como garantir a retomada segura das atividades comerciais no município de Patos de Minas sem colapsar o Sistema de Saúde da região”, ressaltou Caminhas no texto.